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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/12/2013 por FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, processo nº 907144543, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907144543
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/12/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
CNPJ/CPF do titular29.527.413/0001-00
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Discos compactos [áudio e vídeo]; Discos compactos, ROM (Ingl.); Fitas magnéticas; Videocassetes [fitas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907144543 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901604852 (conquista), Processo 815960255 (CONQUISTA) e Processo 901605140 (CONQUISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores, da opoente ?O DIARIO RADIO E TELEVISAO LTDA? , de números 901604950 e 901605182, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2449
  2. 04/11/2014 Notificação de oposição 850140088886 de 14/05/2014 e 850140057154 de 31/03/2014 código IPAS423 · RPI 2287
  3. 18/03/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2254

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