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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/11/2013 por LEGAL DESK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, processo nº 907038433, nas classes 45. Registro em vigor até 27/02/2028.

Número do processo907038433
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/11/2013
Data da concessão27/02/2018
Vigência até27/02/2028
TitularLEGAL DESK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
CNPJ do titular17.393.796/0001-92
UF · PaísSP · BR

Tradução: Atendimento Jurídico

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos].;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/02/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2460
  2. 06/02/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850160166254 (29/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LEGAL DESK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cesar Amendolara<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2457
  3. 23/08/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160166254 (29/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LEGAL DESK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cesar Amendolara<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2381
  4. 21/06/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "Legal Desk" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2372
  5. 11/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2249

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