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DEFATTO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/11/2013 por BRASILUX TINTAS TÉCNICAS LTDA, processo nº 907032087, nas classes 02. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907032087
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/11/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRASILUX TINTAS TÉCNICAS LTDA
CNPJ/CPF do titular72.770.878/0001-17
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Colorantes *; Corantes; Esmaltes [vernizes]; Esmaltes para tintas; Espessantes para tintas; Lacas; Redutores para lacas; Redutores para tintas; Resinas (Goma de -); Revestimentos para tetos [tintas]; Tintas (Aglutinante para -); Tintas (Esmaltes para -); Tintas (Espessantes para -); Tintas *; Vernizes *; Corante para pintura;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907032087 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/11/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160222153 (05/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRASILUX TINTAS TÉCNICAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marco Antônio de Oliveira<br /> código IPAS235 · RPI 2601
  2. 04/08/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200177060 (22/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>RESICRYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Silvio Darré Júnior<br /> código IPAS577 · RPI 2587
  3. 21/07/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200177041 (22/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Titular(es): </b>RESICRYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Silvio Darré Júnior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2585
  4. 19/12/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850160222153 (05/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>BRASILUX TINTAS TÉCNICAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marco Antônio de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestada a instrução técnica da petição em referência até a decisão do processo administrativo de nulidade do registro de marca nº. 906771382.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850160194320 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 906771382 (DIFATTO) / Petição 850160194320 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 906771382 (DIFATTO) código IPAS499 · RPI 2450
  5. 16/11/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160222153 (05/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRASILUX TINTAS TÉCNICAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marco Antônio de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2393
  6. 06/09/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906771382 (DIFATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2383
  7. 05/07/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 906771382 (DIFATTO) código IPAS142 · RPI 2374
  8. 11/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2249

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