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MERCY

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 11/11/2013 por ROFRAN FOODS - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS LACTEOS LTDA, processo nº 907000924, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo907000924
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/11/2013
Data da concessão29/05/2018
Vigência até29/05/2028
TitularROFRAN FOODS - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS LACTEOS LTDA
CNPJ/CPF do titular14.809.182/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Iogurte; Laticínios; Leite; Leite em pó; Pó para milk-shake à base de leite;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907000924 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/02/2021 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850180305829 (05/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>PADARIA MERCI VILA ROMANA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Marthom Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, incisos V e XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 905851870)<br /> código IPAS530 · RPI 2614
  2. 21/11/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180305829 (05/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente(es): </b>PADARIA MERCI VILA ROMANA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Marthom Assessoria Empresarial Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2498
  3. 29/05/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2473
  4. 27/02/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850160179596 (15/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ROFRAN FOODS - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LACTEOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Village Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2460
  5. 20/09/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160179596 (15/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ROFRAN FOODS - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LACTEOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Village Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2385
  6. 14/06/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811927962 (MERCIER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2371
  7. 11/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2249

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Classificação figurativa (Viena)