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CATARINA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/11/2013 por SANTA CATARINA DOCES E SALGADOS LTDA EPP, processo nº 906995086, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906995086
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/11/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSANTA CATARINA DOCES E SALGADOS LTDA EPP
CNPJ/CPF do titular19.190.754/0001-80
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar (Serviços de -); Cafeterias; Lanchonetes; Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906995086 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/12/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180024252 (29/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>SANTA CATARINA DOCES E SALGADOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Mário Sérgio Vilas Bôas Ramos<br /> código IPAS235 · RPI 2502
  2. 20/02/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180024252 (29/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>SANTA CATARINA DOCES E SALGADOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Mário Sérgio Vilas Bôas Ramos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2459
  3. 28/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814745571 (CATARINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2447
  4. 30/09/2014 Notificação de oposição 850140059502 de 03/04/2014 código IPAS423 · RPI 2282
  5. 11/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2249

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