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BISCOITO DE BRINQUEDO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/10/2013 por J.M. Fernandes - Administração, Empreendimentos e Participações Ltda., processo nº 906944902, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906944902
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/10/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ.M. Fernandes - Administração, Empreendimentos e Participações Ltda.
CNPJ do titular80.393.853/0001-70
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Bolachas; Massas alimentares; Biscoitos;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160166130 (29/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>J.M. Fernandes - Administração, Empreendimentos e Participações Ltda.<br /><b>Procurador: </b>Cássia Alcantara Catapani<br /> código IPAS235 · RPI 2464
  2. 23/08/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160166130 (29/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>J.M. Fernandes - Administração, Empreendimentos e Participações Ltda.<br /><b>Procurador: </b>Cássia Alcantara Catapani<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2381
  3. 31/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de natureza, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; código IPAS024 · RPI 2369
  4. 11/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2249

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