Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
22/10/2013 por BB KIDS BOUTIQUE LTDA - ME,
processo nº 906921546, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
906921546
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro; Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria; Comércio (através de qualquer meio) de roupas;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
02/01/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826809758 (PLANET TEEN), Processo 901617024 (PLANET TEEN), Processo 826809740 (PLANET TEEN) e Processo 817509054 (PLANET KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2452
23/09/2014Notificação de oposição850140040819 de 07/03/2014 e 850140062255 de 07/04/2014código IPAS423 · RPI 2281
04/02/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2248