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R.PAGANO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/10/2013 por R. PAGANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., processo nº 906911540, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906911540
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/10/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularR. PAGANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/CPF do titular14.566.726/0001-09
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção *; Consultoria na área de construção civil; Aplicação de tinta e impermeabilizante; Assessoria consultoria e informação em construções; Colocação de piso e pedra; Construção e reparação de obra civil; Construtor (serviços de -); Impermeabilização em obra civil;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906911540 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/11/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819747165 (CONSTRUTORA PAGANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na petição inicial, notadamente quanto ao acordo de convivência de marca firmado entre a requerente e a sociedade empresária CONSTRUTORA PAGANO LTDA. código IPAS024 · RPI 2395
  2. 06/09/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documento que comprove inequivocamente a relação de grupo econômico entre a requerente do pedido e a sociedade empresária ?CONSTRUTORA PAGANO LTDA? nos termos do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/08 e do item 5.17 do Manual de Marcas. Preferencialmente apresente contrato social, já que a parceria comercial e a identidade de sócios não são elementos suficientes para comprovar a relação de grupo econômico. Note ainda que, não sendo comprovado o vínculo econômico entre as partes, será aplicado o disposto no Parecer Técnico INPI/CPAPD nº001/2012. código IPAS136 · RPI 2383
  3. 14/06/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove por meio de documentos o vínculo econômico entre a sociedade "CONSTRUTORA PAGANO LTDA", titular do registro nº 819747165, e a empresa requerente. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. código IPAS136 · RPI 2371
  4. 04/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2248

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Classificação figurativa (Viena)