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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 15/10/2013 por BRASILEIRINHAS DISTRIBUIDORAS DE FILMES SOCIEDADE LTDA EPP, processo nº 906886791, nas classes 38. Registro em vigor até 07/06/2036.

Número do processo906886791
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/10/2013
Data da concessão07/06/2016
Vigência até07/06/2036
TitularBRASILEIRINHAS DISTRIBUIDORAS DE FILMES SOCIEDADE LTDA EPP
CNPJ do titular12.788.617/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Computador (Comunicação por terminais de -) - [Informação em]; Computador (Comunicação por terminais de -) - [Consultoria em]; Computador (Comunicação por terminais de -) - [Assessoria em]; Computador (Comunicação por terminais de -); Comunicação por terminais de computador - [Informação em]; Comunicação por terminais de computador - [Consultoria em]; Comunicação por terminais de computador - [Assessoria em]; Comunicação por terminais de computador; Transmissão de arquivos digitais - [Informação em]; Transmissão de arquivos digitais - [Consultoria em]; Transmissão de arquivos digitais - [Assessoria em]; Transmissão de arquivos digitais; Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador - [Informação em]; Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador - [Consultoria em]; Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador - [Assessoria em]; Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador; Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação - [Informação em]; Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação - [Consultoria em]; Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação - [Assessoria em]; Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906886791 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850250485264 (27/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>SARTOR ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CATARINENSE M & P EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que o pedido de registro da requerente informado, a saber, 828438501 ?Brasileirinha?, já havia sido indeferido à época do protocolo desta petição. Conforme o manual de marcas no item 6.5.1: ?A existência do legítimo interesse será verificada em relação ao momento da interposição da caducidade?. Portanto, não há direito ou expectativa de direito a ser afetado pela decisão da caducidade. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2880
  2. 05/08/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800250256938 (04/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>BRASILEIRINHAS DISTRIBUIDORAS DE FILMES SOCIEDADE LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2848
  3. 02/01/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230586552 (30/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BRASILEIRINHAS DISTRIBUIDORAS DE FILMES SOCIEDADE LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2765
  4. 19/03/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190047209 (18/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>BRASILEIRINHAS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA<br /><b>Procurador: </b>André Marsiglia Santos<br /> código IPAS270 · RPI 2515
  5. 07/06/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2370
  6. 17/05/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2367
  7. 28/01/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2247

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)