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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/10/2013 por DEGUSTA SANDUICHE NATURAL LTDA - ME, processo nº 906854091, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906854091
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/10/2013
Data da concessão
Vigência até
TitularDEGUSTA SANDUICHE NATURAL LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular02.853.426/0001-13
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Cheeseburgers [sanduíches]; Lanches à base de cereais; Massas alimentares; Sanduíches; Barra dietética de cereais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906854091 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200020110 (DEGUSTE), Processo 815276630 (DEGUSTE), Processo 819133027 (DEGUSTTARES), Processo 821703811 (DEGUSTTARES) e Processo 821708937 (HAMBURGUINHO DEGUSTTARES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 823838617, 824427904, 824432029, 824908775, 827123310, 827173849, 827200498, 828649952, 828942897, 830113215, 902120069, 903281260, 903653966, 904425541, 904617440, 904822508, 904867552, 905118324, 905813677, 906262135 e 906612837 ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2367
  2. 21/01/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2246

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)