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Rainha das Piscinas

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/09/2013 por Cássio Alves Borges, processo nº 906821940, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906821940
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/09/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCássio Alves Borges
CNPJ do titular12.489.376/0001-90
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Concursos de beleza (Organização de -); Organização de concursos de beleza;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906821940 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000249 (08/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências: Processo 5009178-12.2019.4.04.7100 ? 26ª VF Porto Alegre/RS; INPI 52402.002471/2019-41. Trata-se de Ação Ordinária proposta por CÁSSIO ALVES BORGES, promotor de eventos brasileiro, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca de serviços n° 906.821.940, de titularidade do Autor, referente ao sinal ?Rainha das Piscinas?, em apresentação nominativa, na classe de serviços nº 41 da Classificação Internacional de Nice (10ª edição), para ?Organização de Concursos de Beleza?. Foi julgada parcialmente procedente a ação para declarar a invalidade da decisão proferida no processo administrativo nº 906821940, que denegou o registro da marca Rainha das Piscinas requerido pelo autor. Foi convertida a condenação do INPI ao autor em perdas e danos, cujo valor será fixado em liquidação de sentença pelo procedimento comum, na forma do art. 509, II, do CPC.<br /> código IPAS639 · RPI 2895
  2. 26/03/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000249 (08/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária anulatória de ato administrativo denegatório do registro de marca.Referências: Ação Ordinária 5009178-12.2019.4.04.7100 ? 26ª VF Porto Alegre/RS / SEI INPI 52402.002471/2019-41<br /> código IPAS462 · RPI 2516
  3. 10/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902363379 (O REI DA PISCINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2366
  4. 31/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2243

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