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BRENDA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/09/2013 por INDÚSTRIA DE CALÇADOS ACTION LTDA-ME, processo nº 906796059, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906796059
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/09/2013
Data da concessão
Vigência até
TitularINDÚSTRIA DE CALÇADOS ACTION LTDA-ME
CNPJ do titular13.259.176/0001-04
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Botas (Antiderrapantes para -); Botas (Canos de -); Botas (Ferragens para -); Botas (Viras para -); Botas *; Botas para esportes *; Botinas; Calçados (Saltos para-); Calçados *; Calçados de madeira; Calçados em geral *; Chinelos [pantufas]; Saltos de sapatos; Saltos para calçados; Sapatos de praia; Solas para calçados; Calçado esportivo; Calçado para uso profissional; Chinelo [vestuário comum].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906796059 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/11/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180003675 (08/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>INDÚSTRIA DE CALÇADOS ACTION LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Pereira dos Santos<br /> código IPAS235 · RPI 2496
  2. 20/02/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180003675 (08/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>INDÚSTRIA DE CALÇADOS ACTION LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Pereira dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2459
  3. 07/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824529960 (B BRENDA JEANS BRENDA) e Processo 825549108 (BRENDA BRESCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2444
  4. 23/09/2014 Notificação de oposição 850140040161 de 07/03/2014 código IPAS423 · RPI 2281
  5. 07/01/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2244

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)