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HAVANINHA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/09/2013 por OSVALDO M. SANTIAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, processo nº 906783348, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906783348
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/09/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOSVALDO M. SANTIAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME
CNPJ/CPF do titular18.862.361/0001-02
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja]; Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas alcóolicas prontas; Destiladas (Bebidas -); Bebida fermentada alcoólica;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906783348 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 814976310, 824147383 e 827574746. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812815726 (HAVANA CLUB), Processo 813336384 (HAVANA CLUB), Processo 901426431 (HAVANA CLUB) e Processo 903587718 (HAVANA CLUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2443
  2. 23/09/2014 Notificação de oposição 850140033156 de 24/02/2014 código IPAS423 · RPI 2281
  3. 24/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2242

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