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LISBOA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/09/2013 por JOSÉ EDUARDO IBRAIM MARINHO-ME, processo nº 906744750, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906744750
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/09/2013
Data da concessão
Vigência até
TitularJOSÉ EDUARDO IBRAIM MARINHO-ME
CNPJ/CPF do titular18.360.106/0001-61
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar (Serviços de -); Restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824669274 (PADARIA LISBOA), Processo 829263837 (PADARIA LISBOA) e Processo 827390254 (ESPAÇO LISBOA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2444
  2. 08/03/2016 Notificação de oposição 850140038600 de 05/03/2014 código IPAS423 · RPI 2357
  3. 31/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2243

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