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Casa do Paletó

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/09/2013 por fernando cesar de oliveira reis, processo nº 906720354, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906720354
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/09/2013
Data da concessão—
Vigência até—
Titularfernando cesar de oliveira reis
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de malha [vestuário]; Bermudas; Blazers [vestuário]; Calçados em geral *; Calças; Calças compridas; Camisas; Camisetas; Capotes; Casacos [vestuário]; Ceroulas; Chapéus, bonés etc; Cintos [vestuário]; Coletes; Cuecas; Gravatas; Jaquetas; Meias; Paletós; Parcas; Pulôveres; Sandálias; Suéteres; Sungas; Suspensórios; Ternos; Vestuário *; Chinelo [vestuário comum];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906720354 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160124291 (13/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>fernando cesar de oliveira reis<br /> código IPAS235 · RPI 2459
  2. 19/07/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160124291 (13/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>fernando cesar de oliveira reis<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2376
  3. 19/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por Casa do Paletó sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2363
  4. 10/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2240

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Classificação figurativa (Viena)