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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/08/2013 por Officina Santa Gemma Confeitaria e Doceria Ltda., processo nº 906704553, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906704553
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/08/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOfficina Santa Gemma Confeitaria e Doceria Ltda.
CNPJ/CPF do titular00.721.955/0001-38
UF · PaísSP · BR

Tradução: biscoito fruta

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906704553 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão nominativa que descreve os produtos assinalados e suas características, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2362
  2. 10/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2240

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