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JUSTIÇA EM FOCO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/08/2013 por INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A., processo nº 906696747, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906696747
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/08/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ do titular60.452.752/0001-15
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Agências de notícias; Computador (Comunicação por terminais de -); Computador (Transmissão de mensagens e de imagens por meio de-); Comunicação por redes de fibra óptica; Fornecimento de acesso a banco de dados; Informações sobre telecomunicação; Notícias (Agências de -); Radiodifusão; Assessoria consultoria e informação em telecomunicação; Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual; Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906696747 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz "parte da Bandeira Nacional", irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2362
  2. 03/11/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000695 (20/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADO O ARROLAMENTO DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO SOLICITADO PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - DR.RICARDO FERNANDES TEIXEIRA DE FREITAS - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GABIN - DEMAC - RIO DE JANEIRO - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - 263111.<br /> código IPAS462 · RPI 2339
  3. 10/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2240

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