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POUSADA BAVARIA ALEMÃ

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/08/2013 por POUSADA BAVARIA VITORIA ALEMA LTDA - ME, processo nº 906667020, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906667020
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/08/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPOUSADA BAVARIA VITORIA ALEMA LTDA - ME
CNPJ do titular18.042.815/0001-07
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Acomodações temporárias (Aluguel de -); Acomodações temporárias (Reservas de -); Agências de acomodações [hotéis, pensões]; Aluguel de acomodações temporárias; Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Bufê (Serviço de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Cantinas; Casas para turistas [alojamento]; Hotéis; Lanchonetes; Pensões [alojamento]; Reservas de acomodações temporárias; Reservas em hotéis; Reservas em pensões [alojamento]; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Turistas (Casas para -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906667020 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904039064 (BAVARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2442
  2. 12/08/2014 Notificação de oposição 850140019044 de 03/02/2014 código IPAS423 · RPI 2275
  3. 03/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2239

Classificação figurativa (Viena)