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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/08/2013 por Margarida Maria Martins Borges - ME, processo nº 906632668, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906632668
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/08/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMargarida Maria Martins Borges - ME
CNPJ do titular17.782.887/0001-10
UF · PaísSP · BR

Tradução: PRETO & BRANCO EM CORES PARA FOTÓGRAFOS

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Blocos de notas [cadernos]; Confecção de vestuário (Moldes para -); Fotografias (Suportes para -); Fotografias [impressos]; Litografados (Objetos de arte -); Livros; Revistas [periódicos]; Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906632668 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/03/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressões sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2360
  2. 19/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2237

Outras marcas de Margarida Maria Martins Borges - ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906632668 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.