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MAM MILTON AMARO MADEIRAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/08/2013 por MAM JOANOPOLIS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, processo nº 906596459, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906596459
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/08/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAM JOANOPOLIS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
CNPJ do titular10.559.204/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Marcenaria (Trabalhos de -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906596459 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/07/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822578883 (MAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido anterior de número 821098454, pendente de decisão e considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2374
  2. 29/03/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa (devidamente assinada pelo titular do nome civil) para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2360
  3. 19/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2237

Classificação figurativa (Viena)