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DAFNE LINGERIE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/07/2013 por Dafne de Friburgo Lingerie Ltda -ME, processo nº 906564719, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906564719
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/07/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDafne de Friburgo Lingerie Ltda -ME
CNPJ do titular10.927.905/0001-65
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Roupa íntima;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906564719 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/02/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160080200 (19/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>Dafne de Friburgo Lingerie Ltda -ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO EM NOVO IMPEDIMENTO LEGAL,<br /> código IPAS235 · RPI 2564
  2. 03/09/2019 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850160080200 (19/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>Dafne de Friburgo Lingerie Ltda -ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, reg. nº 828641820, marca "DAFFINE", classe internacional NCL(8) 25. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2539
  3. 13/03/2018 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850160080200 (19/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Dafne de Friburgo Lingerie Ltda -ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A MARCA EM EXAME NÃO ENCONTRA IMPEDIMENTO NA ANTERIORIDADE APONTADA COMO IMPEDITIVA À LUZ DO DISPOSTO NO INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, UMA VEZ QUE SOBREVEIO A EXTINÇÃO DESTE REGISTRO DE MARCA. SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO, ATÉ DECISÃO FINAL EM EXAME CORRESPONDENTE AO PEDIDO DE MARCA N° 828641820, MARCA "DAFFINE", NA CLASSE INTERNACIONAL NCL(8) 25, ANTERIORIDADE COLIDENTE.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 828641820 (DAFFINE) / Processo 828641820 (DAFFINE) código IPAS499 · RPI 2462
  4. 17/05/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160080200 (19/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Dafne de Friburgo Lingerie Ltda -ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2367
  5. 15/03/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823864103 (DAPHNÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2358
  6. 29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

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