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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/07/2013 por PARTNER LTDA - ME, processo nº 906547261, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906547261
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/07/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPARTNER LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular22.368.316/0001-73
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cabelos (Preparações para ondular -); Cabelos (Tinturas para os -); Cosméticos; Cremes cosméticos; Laquê para cabelos; Neutralizadores (Produtos -) para permanentes nos cabelos; Xampus; Condicionador [cosmético];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/02/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220000850 (17/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5093589-54.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão com o seguinte dispositivo: "Voto no sentido de reformar a sentença recorrida, extinguir o processo sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade processual ativa, nos termos do art.485, inciso VI do Código de Processo Civil e não conhecer da apelação, por prejudicada, nos termos do art. 932, III, do CPC, majorando em 1% o valor dos honorários advocatícios, a título de honorários recursais". Processo INPI SEI n.º 52402.011194/2021-82.<br /> código IPAS639 · RPI 2823
  2. 12/04/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220000850 (17/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5093589-54.2021.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ, com vistas à anulação dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro para a marca ?PRATIK PRO?. Processo INPI nº 52402.011194/2021-82.<br /> código IPAS462 · RPI 2675
  3. 19/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904391205. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825175852 (PRATIK SPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2450
  4. 05/09/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150124386 (09/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>London Marcas e Patentes S/S Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>PARTNER LTDA - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2435
  5. 05/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2235

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