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Casa Amora

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/07/2013 por LPM RESTAURANTE E BUFFET LTDA., processo nº 906510805, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906510805
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/07/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLPM RESTAURANTE E BUFFET LTDA.
CNPJ/CPF do titular18.363.208/0001-30
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bufê (Serviço de -); Restaurantes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906510805 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/05/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160093270 (06/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>LPM RESTAURANTE E BUFFET LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2469
  2. 14/11/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850160093270 (06/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>LPM RESTAURANTE E BUFFET LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Extinta Anterioridade Impeditiva Apontada - Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada : Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI - pedido anterior nº 905.302.710 ? ?AMOR AMORA COZINHA ARTESANAL? ? classe NCL 43.Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.Após o prazo para manifestação do recorrente, deverá ser sobrestado seu exame até decisão final do pedido anterior apontado como impeditivo.<br /> código IPAS236 · RPI 2445
  3. 14/06/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160093270 (06/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LPM RESTAURANTE E BUFFET LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2371
  4. 08/03/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901300918 (AMORA RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2357
  5. 29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

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