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BRAGANTINA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/06/2013 por LUIZ ROSSINI PIRACAIA - ME, processo nº 906432804, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906432804
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/06/2013
Data da concessão
Vigência até
TitularLUIZ ROSSINI PIRACAIA - ME
CNPJ/CPF do titular63.015.838/0001-79
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210349267 (16/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ ROSSINI PIRACAIA - ME<br /><b>Procurador: </b>Luiz Rossini<br /> código IPAS235 · RPI 2688
  2. 28/09/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210349267 (16/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ ROSSINI PIRACAIA - ME<br /><b>Procurador: </b>Luiz Rossini<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2647
  3. 22/06/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826968988 (CALABRESA BRAGANTINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2633
  4. 10/02/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 826968988 (CALABRESA BRAGANTINA), Petição 850140021481 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 821814770 (BRAGANTINO), Processo 901992909 (BRAGANTINA) e Processo 904739732 (La Bragantina Linguiças Artesanais Bragança Paulista - SP) código IPAS142 · RPI 2353
  5. 22/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2233

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