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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 27/06/2013 por OR - BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, processo nº 906432030, nas classes 37. Registro em vigor até 12/07/2036.

Número do processo906432030
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/06/2013
Data da concessão12/07/2016
Vigência até12/07/2036
TitularOR - BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ/CPF do titular02.505.572/0001-58
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Instalação, manutenção e reparo de máquinas; Serviços de reparo, manutenção, montagem e assistência técnica de máquinas, equipamentos e acessórios pneumáticos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906432030 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/09/2025 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850250172400 (07/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>EYMARD DE ASSIS ROBERTO 86464833634<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de sinais marcários distintos (EAR X FAR), não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins;? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2855
  2. 19/08/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800250282863 (18/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>OR - BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Princesa Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2850
  3. 15/02/2022 Emissão de segunda via de certificado de registro <b>Protocolo:</b> 800210399902 (17/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>OR - BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Princesa Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS579 · RPI 2667
  4. 13/10/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210379839 (01/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>OR - BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Princesa Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Endereço alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2649
  5. 12/07/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2375
  6. 24/05/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2368
  7. 16/02/2016 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Complementada a especificação conforme solicitado na petição inicial. código IPAS421 · RPI 2354
  8. 22/12/2015 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850150268142 (25/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>OR - BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Princesa Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A petição de retificação não atende ao solicitado pelo usuário. Para informações sobre andamento de processos ou petições, acionar o sistema Fale Conosco disponível no portal do INPI.<br /> código IPAS567 · RPI 2346
  9. 29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

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Classificação figurativa (Viena)