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SCOOBYNHO LANCHES E REFEIÇÕES

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/06/2013 por FLAVIO LUIZ DI FALCO EIRELI, processo nº 906384621, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906384621
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/06/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFLAVIO LUIZ DI FALCO EIRELI
CNPJ do titular15.393.026/0001-14
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Bufê (Serviço de -); Lanchonetes; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906384621 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por reprodução da imagem do personagem "SCOOBY-LOO", protegida pelo direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior nº 825977924 (SCOOBY SANDUÍCHES & SORVETES), considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2437
  2. 27/10/2015 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850140190219 (16/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>FLAVIO LUIZ DI FALCO EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2338
  3. 23/12/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140190203 (16/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>FLAVIO LUIZ DI FALCO EIRELI<br /> código IPAS270 · RPI 2294
  4. 29/04/2014 Notificação de oposição 850130250955 de 23/12/2013 código IPAS423 · RPI 2260
  5. 29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

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