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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/06/2013 por Esfera Assessoria de Comunicação e Editora Ltda., processo nº 906366801, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906366801
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/06/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEsfera Assessoria de Comunicação e Editora Ltda.
CNPJ do titular01.309.261/0001-50
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Almanaques; Calendários; Cartão postal; Cartazes [pôsteres]; Impressas (Publicações -); Jornais; Livros; Marcadores de livros; Publicações impressas; Reproduções gráficas; Revistas [periódicos]; Anuário; Boletim informativo; Cartão com imagem e mensagem impressa; Publicações em fascículos impressos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906366801 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/10/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170296631 (21/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ESFERA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Renato Esteves Ramos<br /> código IPAS235 · RPI 2491
  2. 16/01/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170296631 (21/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ESFERA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Renato Esteves Ramos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2454
  3. 19/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome empresarial de REVISTA MOSAICO, BELEZA, ESTÉTICA E SAÚDE LTDA ME, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828757330 (MOSAICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2437
  4. 29/04/2014 Notificação de oposição 850130243272 de 13/12/2013 código IPAS423 · RPI 2260
  5. 15/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2232

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Classificação figurativa (Viena)