® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

CIVILTEC

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 07/06/2013 por MFG IMÓVEIS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA., processo nº 906342260, nas classes 37. Registro em vigor até 23/02/2036.

Número do processo906342260
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito07/06/2013
Data da concessão23/02/2016
Vigência até23/02/2036
TitularMFG IMÓVEIS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA.
CNPJ do titular04.464.758/0001-31
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção *; Consultoria na área de construção civil; Pintura, de interior e de exterior; Construção e reparação de obra civil; Construtor (serviços de -); Terraplanagem;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906342260 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230541481 (08/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; ESCLARECIMENTOS: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, em petição protocolada em 08/11/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou (1) Notas fiscais emitidas por terceiros comprovando serviços recebidos pela titular; (2) Capturas de tela contendo listagem de de processos judiciais que não apresentam a marca mista conforme concedida no certificado. Os documentos foram considerados insuficientes/inservíveis para comprovação de uso de marca. Assim, formulamos exigência. No cumprimento de exigência, a caducanda apresentou nova documentação, onde novamente a marca mista não é apresentada, por exceção a um cartão de visitas, que não apresenta data e que faz referência a serviços não assinalados no certificado de registro de marca (pertencentes a Classe 36). Dessa maneira, a titular do registro caducando não apresentou conjunto probatório suficiente que comprove o uso efetivo da marca mista na oferta dos serviços discriminados no certificado de registro para os consumidores. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.<br /> código IPAS669 · RPI 2904
  2. 09/06/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230597645 (06/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>EXIGÊNCIA: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (08/11/2018 a 08/11/2023, obrigatório a partir de 23/02/2021), que demonstrem de forma clara o uso efetivo da MARCA MISTA concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em QUANTIDADE PROPORCIONAL AO SEGMENTO DE MERCADO E À NATUREZA DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os serviços; publicidade; notas fiscais descrevendo os serviços oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA MISTA. /// ESCLARECIMENTOS: Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou diversos documentos inservíveis, a saber: (1) Notas fiscais emitidas por terceiros comprovando serviços recebidos pela titular. Docoumentos fiscais, para comprovação do uso da marca concedida, precisam ser emitidos pelo titular dentro do período de investigação da caducidade,conter a MARCA MISTA e descrever os serviços prestados. (2) Capturas de tela contendo listagem de de processos judiciais que não apresentam a MARCA MISTA CONFORME CONCEDIDA NO CERTIFICADO. /// Portanto, os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca. Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente documentos complementares, todos datados e dentro do período de investigação, que comprovem o uso efetivo da MARCA MISTA conforme concedida no certificado de registro para os SERVIÇOS discriminados na especificação do certificado.<br /> código IPAS267 · RPI 2892
  3. 27/05/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800250039095 (28/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2838
  4. 15/04/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800250103857 (18/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2832
  5. 28/11/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230541481 (08/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS338 · RPI 2760
  6. 23/02/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2355
  7. 05/01/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2348
  8. 08/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2231

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)