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CAIXA CONSTRUÇÕES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/06/2013 por CAIXA CONSTRUÇÕES LTDA, processo nº 906313678, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906313678
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/06/2013
Data da concessão
Vigência até
TitularCAIXA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ do titular10.745.793/0001-21
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de imóveis; Arrendamento de imóveis; Corretores imobiliários; Comércio de imóveis; Incorporação de imóvel;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906313678 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/11/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210408916 (21/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /> código IPAS577 · RPI 2656
  2. 31/07/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170286187 (10/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CAIXA CONSTRUÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /> código IPAS235 · RPI 2482
  3. 19/12/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170286187 (10/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CAIXA CONSTRUÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2450
  4. 12/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome 'Caixa', sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905364104. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903105241 (PLANO CAIXA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL) e Processo 904466701 (PROGRAMA CONSTRUIR-CAIXA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2436
  5. 27/05/2014 Notificação de oposição 850130238343 de 06/12/2013 código IPAS423 · RPI 2264
  6. 08/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2231

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