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VEGAS PARTS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 10/05/2013 por VEGAS PARTS COMERCIO EXTERIOR LTDA ME, processo nº 906222273, nas classes 35. Registro em vigor até 20/03/2028.

Número do processo906222273
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/05/2013
Data da concessão20/03/2018
Vigência até20/03/2028
TitularVEGAS PARTS COMERCIO EXTERIOR LTDA ME
CNPJ do titular06.235.464/0001-63
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Importação-exportação (Agências de -); Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/02/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230196094 (28/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>NADIR FIGUEIREDO S.A.<br /><b>Procurador: </b>Veirano Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]".O registro caducando assinala: GOMA DE MASCAR.. A requerente justifica seu legítimo interesse para requerer a caducidade do registro baseado em registro para assinalar serviços da classe nacional 4015 (Serviços auxiliares ao comércio de mercadorias, inclusive à importação e à exportação.) e produtos da classe 21 (taças, canecas...). Não há qualquer afinidade ou semelhança dos produtos da classe 21 com os serviços do registro caducando. Quando à afinidade com os serviços da classe nacional 4015, a decisão que reverteu o indeferimento do registro caducando em sede de recurso apontou que " considerando-se o princípio da especialidade, o sinal em cotejo visa distinguir serviços específicos e, assim sendo, direcionados a um público alvo distinto. Por conseguinte, não sendo suscetível de causar confusão ou associação indevida".Não consideramos que o pedido de registro apontado pela requerente confira o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro da marca em tela, tendo em vista que os segmentos mercadológicos são totalmente distintos.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que:?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, SEMPRE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE?.Pelo exposto somos pelo indeferimento da petição por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2825
  2. 23/05/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230196094 (28/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>NADIR FIGUEIREDO S.A.<br /><b>Procurador: </b>Veirano Advogados<br /> código IPAS338 · RPI 2733
  3. 18/05/2021 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850180129410 (09/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A<br /><b>Procurador: </b>Veirano Advogados<br /> código IPAS532 · RPI 2628
  4. 10/07/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180129410 (09/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A<br /><b>Procurador: </b>Veirano Advogados<br /> código IPAS400 · RPI 2479
  5. 20/03/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2463
  6. 26/12/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850160023650 (06/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>VEGAS PARTS COMERCIO EXTERIOR LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Yuri Yacischin da Cunha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2451
  7. 15/03/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160023650 (06/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>VEGAS PARTS COMERCIO EXTERIOR LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Yuri Yacischin da Cunha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2358
  8. 08/12/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815273282 (VEGAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2344
  9. 24/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2229

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