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PASTELARIA DA KOMBI

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 03/05/2013 por SANTELINA BONETTI DA SILVA MEURER ME, processo nº 906194822, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo906194822
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/05/2013
Data da concessão31/03/2020
Vigência até31/03/2030
TitularSANTELINA BONETTI DA SILVA MEURER ME
CNPJ do titular11.455.957/0001-49
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Auto-serviço (Restaurantes de -); Cafés [bares]; Cantinas; Lanchonetes; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906194822 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850200312516 (23/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro de marca, por infringência aos arts. 124, XVII, e 125 da LPI. Marca de Alto Renome impeditiva: registro nº 912796863.<br /> código IPAS530 · RPI 2904
  2. 22/04/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301250001366 (07/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Processo nº 5028727-35.2025.4.02.5101 ? 31ª VF RJ - INPI 52402.003853/2025-31 - Registro de Marca 906194822 - PASTELARIA DA KOMBI ? Sentença definitiva, que homologou acordo entre as partes. A empresa Ré já havia renunciado ao registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2885
  3. 21/10/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250577092 (30/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Requerente: </b>SANTELINA BONETTI DA SILVA MEURER<br /><b>Procurador: </b>RAIANA SABRINA BARBOSA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).<br /> código IPAS270 · RPI 2859
  4. 24/04/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250001366 (07/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anota ciência da lide ? status sub judice para o registro Ref: Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca Processo nº 5028727-35.2025.4.02.5101 ? 31ª VF RJ INPI 52402.003853/2025-31 Registro de Marca 906194822 - PASTELARIA DA KOMBI.<br /> código IPAS462 · RPI 2833
  5. 01/11/2022 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850200312516 (23/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exame sobrestado para aguardar exame de petição de caducidade contra anterioridade base para as alegações da Requerente do PAN.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850220279659 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 002989506 (KOMBI) código IPAS499 · RPI 2704
  6. 13/10/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200312516 (23/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS400 · RPI 2597
  7. 31/03/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2569
  8. 14/01/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2558
  9. 05/09/2017 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850140041250 (Manifestação com fundamento em alto renome [em processo de registro] (361.3)) Referente ao processo 002989506 (KOMBI) código IPAS142 · RPI 2435
  10. 05/03/2014 Notificação de oposição 850130228848 de 25/11/2013 código IPAS423 · RPI 2252
  11. 24/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2229

Classificação figurativa (Viena)