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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/04/2013 por NEIDE ARAÚJO MOTA - ME, processo nº 906146844, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906146844
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/04/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNEIDE ARAÚJO MOTA - ME
CNPJ/CPF do titular84.503.010/0001-30
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Bolachas; Bolos; Bombons; Confeitos (INCLUÍDOS NESTA CLASSE); Doces [confeitos]; Doces (INCLUÍDOS NESTA CLASSE); Waffles; Bala comestível; Salgadinho, exceto croquete; Biscoitos;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/05/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210002336 (06/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação anulatória de ato administrativo proposta por NEIDE ARAUJO MOTA - ME em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e da empresa AMIDOS SÃO JOÃO EIRELI, a qual tramita perante o Juízo da 6ª Vara Federal de Curitiba (TRF4) sob o nº 5011440-70.2021.4.04.7000 (Processo INPI/SEI nº 52402.003278/2021-42).<br /> código IPAS462 · RPI 2626
  2. 22/10/2019 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850180095506 (06/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Titular(es): </b>NEIDE ARAÚJO MOTA - ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por perda de objeto, tendo em vista o indeferimento do pedido, com manutenção da referida decisão em grau de recurso.<br /> código IPAS699 · RPI 2546
  3. 23/07/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180118592 (27/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>NEIDE ARAÚJO MOTA - ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2533
  4. 12/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180118592 (27/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>NEIDE ARAÚJO MOTA - ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2475
  5. 27/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906038804 (BEIJUBOM MASSA PRONTA PARA TAPIOCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2460
  6. 29/08/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 906038804 (BEIJUBOM MASSA PRONTA PARA TAPIOCA) código IPAS142 · RPI 2434
  7. 25/02/2014 Notificação de oposição 850130222530 de 14/11/2013 código IPAS423 · RPI 2251
  8. 17/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2228

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