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AGROPLANTE DISTRIBUIDORA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/04/2013 por COMERCIAL SOUZA & ABRANTES LTDA - ME, processo nº 906137500, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906137500
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/04/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIAL SOUZA & ABRANTES LTDA - ME
CNPJ do titular08.606.379/0001-90
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas (Aspersão, aérea ou de superfície, de -); Jardinagem;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz "AGROPLANTA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822293447 (AGROPLANTA), Processo 814091474 (AGRO PLANTA) e Processo 901633739 (AGROPLANTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 905254996, que ainda aguarda conclusão, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2434
  2. 25/02/2014 Notificação de oposição 850130198332 de 14/10/2013 código IPAS423 · RPI 2251
  3. 03/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2226