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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/04/2013 por TERRAPLAN ENGENHARIA DO BRASIL LTDA - EPP, processo nº 906130620, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906130620
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/04/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTERRAPLAN ENGENHARIA DO BRASIL LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular17.499.926/0001-76
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Aluguel de equipamento de construção; Asfaltamento; Construção (Informação sobre -); Construção *; Consultoria na área de construção civil; Informação sobre reparos; Pavimentação de rua; Assessoria consultoria e informação em construções; Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção; Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto; Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção; Assessoria, consultoria e informações sobre montagem/construção de estrutura predial; Coleta [seleção] de materiais; Construção e reparação de obra civil; Construção e reparação em colocação de alvenaria; Consultoria técnica em coleta [seleção] de materiais; Impermeabilização em obra civil; Pavimentação de estrada; Terraplanagem;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906130620 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906899478 (MOVE TERRA TERRAPLENAGEM EQUIPAMENTOS E LOCAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição tempestiva com base no § 1º do art. 129 da LPI. Alegações procedentes. A opoente apresentou documentos emitidos ou publicados nos cinco anos que antecederam a data do depósito do pedido de registro da marca objeto da oposição, que comprovaram que, de boa-fé, usava no país, há pelo menos seis meses, marca idêntica ou semelhante, para fins idênticos ou semelhantes, e depositou o pedido de registro de marca. Portanto, entende-se que, neste caso, a opoente tem o direito de precedência ao registro. código IPAS024 · RPI 2480
  2. 05/12/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 906899478 (MOVE TERRA TERRAPLENAGEM EQUIPAMENTOS E LOCAÇÕES) código IPAS142 · RPI 2448
  3. 27/05/2014 Notificação de oposição 850130221931 de 14/11/2013 código IPAS423 · RPI 2264
  4. 17/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2228

Classificação figurativa (Viena)