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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/04/2013 por 'MARIANA ETIENE SCHILLER DE OLIVEIRA 38789719824', processo nº 906119456, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906119456
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/04/2013
Data da concessão—
Vigência até—
Titular'MARIANA ETIENE SCHILLER DE OLIVEIRA 38789719824'
CNPJ/CPF do titular15.265.433/0001-46
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Gráficas (Reproduções -); Impressas (Publicações -); Impresso (Material -); Livros; Periódicos; Publicações impressas; Revistas [periódicos]; Anuário; Boletim informativo;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906119456 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/11/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819700452 (MEGA COMUNICAÇÕES), Processo 819700410 (MEGA ESTUDIOS) e Processo 821636561 (MEGA BRINDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso futuro, a identificação de pedidos anteriores de nº(s) 822537907 (MEGA BRASIL COMUNICAÇÃO) e 828548242 (MEGA), ainda não decididos, porém igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2342
  2. 10/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2227

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)