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SISS GESTÃO ELETRÔNICA DA SAÚDE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 12/04/2013 por GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA, processo nº 906110483, nas classes 45. Registro em vigor até 01/10/2034.

Número do processo906110483
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/04/2013
Data da concessão01/10/2024
Vigência até01/10/2034
TitularGIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA
CNPJ do titular11.042.997/0001-69
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; Serviços de identificação biométrica;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906110483 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850200092798 (30/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada em razão da superveniência de decisão judicial. Ação Ordinária n.º 5024035-66.2020.4.02.5101, 25ªVF-RJ, Processo INPI n.° 52402.003921/2020-57. Trânsito em julgado de acórdão que julgou procedente em parte o pedido da autora: "Por todas essas razões, deve ser reformada, em parte, a r. sentença apelada, JULGANDO-SEPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a nulidade dos atos administrativos emanados pelo INPI que indeferiram o pedido de registro nº 906.110.483 (SISS GESTÃO ELETRÔNICA DASAÚDE).<br /> código IPAS699 · RPI 2804
  2. 01/10/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2804
  3. 03/09/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200003142 (22/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5024035-66.2020.4.02.5101? 25ªVF-RJProcesso INPI n° 52402.003921/2020-57Trânsito em julgado de acórdão que julgou procedente em parte o pedido da autora, conforme abaixo:"Por todas essas razões, deve ser reformada, em parte, a r. sentença apelada, JULGANDO-SEPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a nulidade dos atos administrativos emanados peloINPI que indeferiram o pedido de registro nº 906.110.483 (SISS GESTÃO ELETRÔNICA DASAÚDE) e anularam os registros nºs 905.106.733, 840.221.304 e 840.221.320 (marcas SISS e SISS SAÚDE) detitularidade da autora, impondo-se ao INPI a obrigação a que alude o art. 175, §2º, da LPI, a ser cumprida em 15(quinze) dias, contados do trânsito em julgado."<br /> código IPAS639 · RPI 2800
  4. 03/09/2024 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Ação Ordinária n° 5024035-66.2020.4.02.5101? 25ªVF-RJProcesso INPI n° 52402.003921/2020-57Trânsito em julgado de acórdão que julgou procedente em parte o pedido da autora, conforme abaixo:"Por todas essas razões, deve ser reformada, em parte, a r. sentença apelada, JULGANDO-SEPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a nulidade dos atos administrativos emanados peloINPI que indeferiram o pedido de registro nº 906.110.483 (SISS GESTÃO ELETRÔNICA DASAÚDE) e anularam os registros nºs 905.106.733, 840.221.304 e 840.221.320 (marcas SISS e SISS SAÚDE) detitularidade da autora, impondo-se ao INPI a obrigação a que alude o art. 175, §2º, da LPI, a ser cumprida em 15(quinze) dias, contados do trânsito em julgado." código IPAS029 · RPI 2800
  5. 28/02/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230045690 (01/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO.<br /> código IPAS270 · RPI 2721
  6. 29/06/2021 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850200092798 (30/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, a anterioridade apontada como impeditiva (900058536) pende de decisão final em processo judicial (petição n.º 301200003138).<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301200003138 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 900058536 (SIS) código IPAS499 · RPI 2634
  7. 24/09/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200003142 (22/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5024035-66.2020.4.02.5101? 25ªVF-RJProcesso INPI n° 52402.003921/2020-57<br /> código IPAS462 · RPI 2594
  8. 07/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200092798 (30/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2583
  9. 28/01/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento característico de nome empresarial anteriormente registrado em nome de terceiro para identificar empresa atuante no mesmo segmento mercadológico da titular do registro de marca "SIS" - SIS ASSESSORIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE EIRELI [BR]., irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900058536 (SIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido indeferido em consonância com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2017, tendo em vista nulidade administrativa provida em relação à anterioridade sobrestadora, do próprio requerente do pedido ora indeferido. código IPAS024 · RPI 2560
  10. 18/12/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180214389 (26/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2502
  11. 31/10/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150100881 (14/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)<br /><b>Requerente: </b>GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Village Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2443
  12. 10/02/2016 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850160003130 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 905106733 (SISS SAÚDE) código IPAS142 · RPI 2353
  13. 10/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2227

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