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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/04/2013 por AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDA., processo nº 906097410, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906097410
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/04/2013
Data da concessão
Vigência até
TitularAGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDA.
CNPJ/CPF do titular07.851.247/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906097410 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160001048 (05/01/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>AGROINDUSTRIAL IRMÃOS DALLA COSTA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Kelly Cristina de Souza<br /> código IPAS235 · RPI 2450
  2. 23/02/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160001048 (05/01/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>AGROINDUSTRIAL IRMÃOS DALLA COSTA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Kelly Cristina de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2355
  3. 29/12/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000797 (03/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI - COMARCA DE PALMAS/PR - AUTOS Nº 0003276-18.2015.8.16.0123 - 1.395/2015 - MEDIDA CAUTELAR FISCAL - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 260546.<br /> código IPAS462 · RPI 2347
  4. 24/11/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2342
  5. 03/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2226

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Classificação figurativa (Viena)