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Garota Brasileira

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/04/2013 por JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR, processo nº 906076056, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906076056
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/04/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR
CNPJ do titular17.859.314/0001-47
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Camisas; Camisetas; Macacões; Roupa para ginástica;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906076056 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome fantasia de empresa de terceiros (a saber, "CMJ FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.ME"; nome fantasia: "GAROTA BRASILEIRA") , irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825969921 (GAROTAS DO BRASIL), Processo 829565175 (GAROTA BRASIL) e Processo 829069410 (GAROTA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2435
  2. 20/05/2014 Notificação de oposição 850130209334 de 28/10/2013 código IPAS423 · RPI 2263
  3. 27/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2225

Mesma marca em outras classes