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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/04/2013 por CASA DAS ERVAS E PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP, processo nº 906070180, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906070180
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/04/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASA DAS ERVAS E PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP
CNPJ/CPF do titular04.323.312/0001-97
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Alimentos dietéticos (Preparações para -) adaptados para uso medicinal; Ervas (Chás de -) para uso medicinal; Ervas medicinais; Medicinais (Ervas -); Medicinais (Infusões -); Medicinais (Raízes -); Medicinal (Óleos para uso -); Erva para infusão medicinal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906070180 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2433
  2. 21/10/2014 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140058703 (02/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>Casa das Ervas e Produtos Naturais Ltda EPP<br /><b>Procurador: </b>Paulo Rogerio Biasini<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência de pagamento publicada na RPI 2280 em 16/09/2014, tendo em vista pagamento de complementação de taxa, GRU 0000281402355449.<br /> código IPAS403 · RPI 2285
  3. 16/09/2014 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140058703 (02/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>Casa das Ervas e Produtos Naturais Ltda EPP<br /><b>Procurador: </b>Paulo Rogerio Biasini<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções do manual do usuário para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2280
  4. 11/02/2014 Notificação de oposição 850130213438 de 01/11/2013 código IPAS423 · RPI 2249
  5. 03/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2226

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