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BRILHOX

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/03/2013 por BASY QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, processo nº 906043069, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo906043069
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/03/2013
Data da concessão10/07/2018
Vigência até10/07/2028
TitularBASY QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular00.141.468/0001-04
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Água sanitária [água de javel] [hipoclorito de potássio]; Branquear (Sais para -); Branquear (Soda para -) [soda cáustica]; Clareamento de couro (Produtos para -); Descolorantes (Produtos -); Produtos para alvejar roupa; Produtos para dar brilho [lavanderia]; Produtos para enxaguar a roupa [lavanderia]; Produtos para limpeza; Produtos químicos de uso doméstico para avivar cores [lavanderia]; Químicos (Produtos -) de uso doméstico para avivar cores [lavanderia]; Sabões de avivamento de cores [têxtil]; Tecidos (Amaciantes de -) [lavanderia]; Tira-manchas; Água para tirar mancha; Preparado antiembaçante para limpeza;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906043069 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230001992 (23/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA 5ª VARA FEDERAL - SECRETARIA JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO n.º 0800488-66.2023.4.05.8300 INPI n.º 52402.001106/2023-04. Decidiu a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 05ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo sentença que julgou procedente o pedido para anular o registro nº 906043069, Marca BRILHOX, com data de depósito 27/03/2013 e de concessão 10/07/2018.<br /> código IPAS639 · RPI 2888
  2. 07/03/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230001992 (23/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA 5ª VARA FEDERAL - SECRETARIA JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO n.º 0800488-66.2023.4.05.8300 INPI n.º 52402.001106/2023-04.<br /> código IPAS462 · RPI 2722
  3. 04/10/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220404384 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.<br /><b>Procurador: </b>ESCOBAR ADVOCACIA<br /> código IPAS577 · RPI 2700
  4. 30/08/2022 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850180425245 (18/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.<br /><b>Procurador: </b>ESCOBAR E MOTA ADVOGADOS<br /> código IPAS532 · RPI 2695
  5. 19/02/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180425245 (18/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.<br /><b>Procurador: </b>ESCOBAR E MOTA ADVOGADOS<br /> código IPAS400 · RPI 2511
  6. 15/01/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180322588 (18/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Rejane Retamoso Moreira<br /><b>Cessionário: </b>BASY QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP<br /> código IPAS270 · RPI 2506
  7. 16/10/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180322588 (18/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>BASY QUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -EPP<br /><b>Procurador: </b>Rejane Retamoso Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>REAPRESENTE O DOCUMENTO DE CESSÃO COM AS ASSINATURAS DE TODOS OS SÓCIOS DA CEDENTE, CONFORME CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO SOCIAL APRESENTADO, OU, PROVE QUE A SRA. IVANE ISABEL MENTZ MARQUES TEM PODERES PARA ALIENAR A MARCA ISOLADAMENTE.<br /> código IPAS267 · RPI 2493
  8. 10/07/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2479
  9. 22/05/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2472
  10. 20/02/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160177641 (12/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>EDUARDO AUGUSTO FAITARONE DO SIM<br /><b>Cessionário: </b>QUIMIBRILHO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP<br /> código IPAS270 · RPI 2459
  11. 11/02/2014 Notificação de oposição 850130157622 de 14/08/2013 código IPAS423 · RPI 2249
  12. 09/07/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2218

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