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LE MAGU

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/03/2013 por JACKELINE DINIZ PRESTES - ME, processo nº 906041503, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906041503
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/03/2013
Data da concessão
Vigência até
TitularJACKELINE DINIZ PRESTES - ME
CNPJ do titular10.221.146/0001-10
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Arroz; Macarrão; Massas alimentares; Pãezinhos; Panquecas; Sanduíches; Empada; Esfiha; Lasanha; Pastel;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150292854 (23/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>JACKELINE DINIZ PRESTES - ME<br /><b>Procurador: </b>Adilson Gabardo<br /> código IPAS235 · RPI 2462
  2. 19/01/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150292854 (23/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JACKELINE DINIZ PRESTES - ME<br /><b>Procurador: </b>Adilson Gabardo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2350
  3. 03/11/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820844780 (BATATA PALHA MAGU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2339
  4. 27/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2225

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