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ORNARE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/03/2013 por MBR - SISTEMA DE FRANQUIAS LTDA, processo nº 906040108, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906040108
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/03/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMBR - SISTEMA DE FRANQUIAS LTDA
CNPJ/CPF do titular11.398.358/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições - administração de ne; Gestão de franquia;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906040108 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/12/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905570758 (ORNARE BIJOUX & SEMI-JÓIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na pet inicial, notadamente quanto a autorização de uso e registro de marca concedido pela empresa ORNARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. código IPAS024 · RPI 2343
  2. 09/07/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2218

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