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TIGRÃO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/03/2013 por RONALDA DOS SANTOS SOARES ME, processo nº 905980581, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905980581
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/03/2013
Data da concessão
Vigência até
TitularRONALDA DOS SANTOS SOARES ME
CNPJ/CPF do titular17.515.577/0001-39
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Amendoim (Manteiga de -); Amendoins processados;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905980581 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome TIGRE (referente ao registro nº 003423670), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002345048 (TIGER TIGRE) e Processo 815452020 (TIGRINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2438
  2. 25/02/2014 Notificação de oposição 850130168873 de 30/08/2013 código IPAS423 · RPI 2251
  3. 02/07/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2217

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