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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 07/03/2013 por FREITAS E NOVAES COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME, processo nº 905949307, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo905949307
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito07/03/2013
Data da concessão12/01/2016
Vigência até12/01/2026
TitularFREITAS E NOVAES COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular13.495.371/0001-33
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Compras para terceiros (Serviços de -) [compra de produtos e serviços para outras empresas]; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água; Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água; Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos; Representação comercial;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905949307 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/12/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000590 (28/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de trânsito em julgado. Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca Ref: Processo nº 013586-08.2018.4.02.5101 ? 31ª VF RJ INPI 52400.071254/2018-31 Registro de Marca nº 905.949.307 ? ROTA SUL - Após provimento de apelação da Autora, Decisão do TRF da 2ª Região ? anulado o registro de marca em virtude do inciso V do art. 124 da LPI. Registro de marca nulo.<br /> código IPAS639 · RPI 2813
  2. 19/06/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000590 (28/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada ação ordinária anulatória de registro. Processo judicial n° 0013586-08.2018.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ. Processo INPI n° 52400.071254/2018-31<br /> código IPAS462 · RPI 2476
  3. 12/01/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2349
  4. 20/10/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2337
  5. 13/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2223

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Classificação figurativa (Viena)