AER Associação das Empresas Usuárias de Recof e Linha Azul

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 21/01/2013 por ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS USUÁRIOS DO RECOF (AER), processo nº 905800966, nas classes 41. Registro em vigor até 20/02/2028.

Número do processo	905800966
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	21/01/2013
Data da concessão	20/02/2018
Vigência até	20/02/2028
Titular	ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS USUÁRIOS DO RECOF (AER)
CNPJ do titular	05.644.328/0001-64
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Conferências (Organização e apresentação de -); Seminários (Organização e apresentação de -); Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905800966 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

20/02/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2459
19/12/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850150270707 (27/11/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS USUÁRIAS DO RECOF ( AER ) Procurador: MARGARETE RODRIGUES Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016. código IPAS237 · RPI 2450
22/12/2015 Notificação de recurso Protocolo: 850150270707 (27/11/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS USUÁRIAS DO RECOF ( AER ) Procurador: MARGARETE RODRIGUES Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2346
29/09/2015 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz a sigla ou designação do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF - da Secretaria da Receita Federal, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; código IPAS024 · RPI 2334
04/06/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2213

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AER 39 · Pedido Definitivamente Arquivado

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905800966 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.