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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/12/2012 por DANUBIO COMERCIAL RIO PRETO LTDA - ME, processo nº 905710401, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905710401
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/12/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANUBIO COMERCIAL RIO PRETO LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular04.371.542/0001-21
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Armações de óculos; Correntes para óculos; Estojos para lentes de contato; Estojos para óculos; Lentes corretivas [óptica]; Lentes de contato; Lentes ópticas; Óculos; Óculos (Armação de -); Óculos (Lentes de -); Óculos Antiofuscantes; Óculos de sol;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905710401 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/06/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170265452 (20/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Cessionário: </b>DANUBIO COMERCIAL RIO PRETO LTDA - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2477
  2. 19/06/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170234115 (20/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>OPTCENTRO COMÉRCIO DE PRODUTOS OFTALMICOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /> código IPAS235 · RPI 2476
  3. 17/10/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170234115 (20/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>OPTCENTRO COMÉRCIO DE PRODUTOS OFTALMICOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2441
  4. 25/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome comercial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815752806 (CLIPPER) e Processo 815752814 (CLIPPER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2429
  5. 31/12/2013 Notificação de oposição 850130146787 de 29/07/2013 código IPAS423 · RPI 2243
  6. 28/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2212

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