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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/12/2012 por JORGE FILHO LACERDA, processo nº 905697952, nas classes 13. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905697952
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/12/2012
Data da concessão
Vigência até
TitularJORGE FILHO LACERDA
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 13 — Armas e fogos

Explosivos (Pós -); Fogos de artifício; Fogos de artifício pequenos; Pós explosivos; Alvo e sistema indicador de alvo, material bélico; Aparelho para ensaio de arma [bélico];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/10/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150239713 (21/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JORGE FILHO LACERDA<br /><b>Procurador: </b>leonardo antonio borges<br /> código IPAS235 · RPI 2494
  2. 01/12/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150239713 (21/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JORGE FILHO LACERDA<br /><b>Procurador: </b>leonardo antonio borges<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório proferido pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2343
  3. 08/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2331
  4. 21/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2211

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