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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/12/2012 por NET BRASIL SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A., processo nº 905630262, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905630262
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/12/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNET BRASIL SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A.
CNPJ/CPF do titular15.447.112/0001-62
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cinema (Estúdios de -); Competições (Organização de -) [educação ou entretenimento]; Competições desportivas (Organização de -); Diversão (Parques de -); Divertimento; Entretenimento; Espetáculos (Serviços de -); Informações sobre entretenimento [lazer]; Produção de filmes, exceto para fins de publicidade; Produção de programas de rádio e televisão; Produção de shows; Produção de vídeos; Publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; Publicações eletrônicas on-line (Provimento de-) [não downloadable]; Teatrais (Produções -); Teatro de variedades [espetáculos musicais]; Televisão (Programas de entretenimento de -); Agência de notícias/jornalismo (se for elaboração de reportagens fotográficas ou não); Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Distribuição de filmes; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Jornalismo (reportagens); Serviços de concepção de programas de TV/rádio;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905630262 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/09/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850180035937 (08/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Titular(es): </b>CLARO S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento (mantido em grau de recurso) do pedido de registro.<br /> código IPAS699 · RPI 2487
  2. 19/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160027208 (15/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>NET BRASIL SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2450
  3. 15/03/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160027208 (15/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>NET BRASIL SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2358
  4. 15/12/2015 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800150273558 (16/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>NET BRASIL SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista anulação do despacho de deferimento publicado na RPI 2328 de 18/08/2015 por erro material, fica prejudicada esta petição por falta de objeto.<br /> código IPAS699 · RPI 2345
  5. 15/12/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2345
  6. 22/09/2015 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>O despacho de deferimento publicado na RPI 2328 de 18/08/2015 foi anulado por erro material. código IPAS402 · RPI 2333
  7. 18/08/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2328
  8. 07/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2209

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