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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/11/2012 por ROBERTO GONÇALVES MALDONADO JUNIOR - ME, processo nº 905615263, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905615263
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/11/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularROBERTO GONÇALVES MALDONADO JUNIOR - ME
CNPJ/CPF do titular00.991.078/0001-15
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Acústicos (Acopladores -); Alarmes *; Alto-falantes; Amplificadores; Antenas; Anti-roubo (Dispositivos de alarme -); Caixas para alto-falantes; Tocadores de DVD; Alarme de segurança; Aparelho de CD para veículo; Aparelho ou instrumento de alarme; Aparelho ou instrumento de proteção; Caixa de som; MP3 (tocador de ou suporte para-).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905615263 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por DESENHO DE TOURO, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827993102 (BULL) e Processo 900771399 (AUTOMOBILI LAMBORGHINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2429
  2. 13/08/2013 Notificação de oposição 850130117121 de 21/06/2013 código IPAS423 · RPI 2223
  3. 24/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2207

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