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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/10/2025Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301250012267 (05/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o arrolamento sobre a presente marca, com base na Requisição nº 25.00.00.80.20, oriunda da Delegacia da Receita Federal de Santos. Processo n° 19613.724984/2025-02. Processo INPI n° 52402.012920/2025-16.<br />código IPAS462 · RPI 2859
25/02/2025Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 800250041048 (29/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>RESTAURANTE NAKKA LTDA. EPP<br />código IPAS270 · RPI 2825
07/05/2024Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 800240094234 (18/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE NAKKA LTDA. EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O prazo para apresentação de retribuição de prorrogação inicia-se apenas no último ano de vigência do registro de marca (prazo ordinário), conforme prescreve o Art. 133, § 1º, da LPI, enquanto que a presente petição foi apresentada em data anterior ao início deste período, que no presente caso ocorrerá em 09/09/2024.<br />código IPAS428 · RPI 2783
08/09/2015Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2331
11/08/2015Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2327
24/04/2013PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2207